Tributação da cerveja prejudica produtores artesanais

Jornal do Comércio

Marina Schmidt, com agência O Globo

Representando 0,15% do total da produção de cerveja no Brasil, as microcervejarias estão em plena expansão e devem alcançar 2% da fatia do mercado de cervejas em 10 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A produção baixa em comparação com a escala industrial é resultado da elaboração diferenciada do produto artesanal, cujo processo de produção envolve mais pessoas e produtos específicos, que garantem uma qualidade distinta da cerveja comum. “A cerveja artesanal é um produto diferenciado, com 100% de malte puro e que preza muito pela qualidade”, especifica o advogado, contador e diretor da Associação Gaúcha de Microcervejarias, Jorge Gitzler.

O custo para ganhar visibilidade no mercado é, naturalmente, superior, especialmente quando observados os impostos que incidem sobre o produto. Micael Eckert, sócio-diretor da cervejaria Coruja, destaca que, quando se fala em tributos, os negócios são impactados tanto pela busca de qualidade quanto pela incidência de impostos em geral, que se estende a todo mercado de cerveja no País. “Acabamos pagando pelo material que buscamos elaborar, porque investimos mais no produto com matéria-prima selecionada e pagamos mais impostos”, avalia. “São os mesmos impostos que uma grande indústria de cerveja paga, mas uma grande companhia consegue baratear e obter incentivos fiscais, além de uma capacidade maior de produção”, acrescenta.

Na conta, o ICMS é o que mais pesa, destaca Gitzler. “No Brasil, em geral, temos uma carga tributária altíssima, que chega a bater 60% do preço de tributos, tanto estaduais quanto federais”, afirma. Em janeiro, o governo do Estado reduziu de 25% para 12% o ICMS recolhido pelas empresas com volume de 200 mil litros de cerveja ou chope artesanal por mês, diminuindo um pouco o peso da tributação sobre o produto. “Com isso, ficamos com 50% do valor da cerveja destinada aos impostos”, confirma Gitzler.

A medida, embora bem-vinda, ainda não soluciona o problema do setor, pondera Eckert. “O ideal seria enquadrar as microcervejarias no Simples. É possível diferenciar as empresas pelo tamanho e analisar o mercado, cobrando melhor e de forma mais justa”, defende. O ganho viria em larga escala. Gitzler lembra que há muita informalidade no setor, provocada, sobretudo, pela alta tributação. “Muitos investimentos nesse negócio deixam de ser feitos porque ele se mostra inviável diante desses fatores”, argumenta. O número de cervejarias artesanais no Estado, avalia, poderia passar das atuais 40 empresas para 100. “O mercado é bom, e o consumidor, principalmente o gaúcho, vê a cerveja artesanal com bons olhos”, destaca.

Além da concorrência com as grandes empresas do ramo, as microcervejarias encaram ainda a dificuldade em competir com o produto importado. As exportações de cervejas artesanais dos Estados Unidos, segundo dados da Associação Americana de Cervejeiros (BA, na sigla em inglês) cresceram 150%, passando de 215 mil litros (1,8 mil barris) em 2011 para 539,8 mil litros (4,6 mil barris) em 2012. O peso tributário das importadas, no entanto, é menor do que o que incide sobre as artesanais brasileiras. “Uma cerveja artesanal tem pauta fiscal em torno de R$ 20,00, e a pauta da cerveja artesanal importada é de R$ 2,90”, ressalta Gitzler. “O imposto está melhor para as importadas do que para as nacionais”, assegura Eckert, reforçando que é importante rever os modelos de tributação. “Queremos as importadas no Brasil porque elas abrem o mercado para o consumidor. Não somos contra elas, mas é um parâmetro desigual.”

Sistema privilegia grandes indústrias

Para o dono da cervejaria Colorado, Marcelo Carneiro da Rocha, as grandes cervejarias são beneficiadas pelo sistema tributário. “O estado brasileiro insiste em taxar o pequeno produtor da mesma maneira que um monopólio concedido de mão beijada e jamais reestudado. A mobilidade do mercado é mínima, e a escolha do consumidor brasileiro também. Para fazer parte do mercado, os pequenos têm que dispender enormes quantidades de energia para compreender e manter seus impostos em dia” reclama Rocha. “Deveria haver alguma medida compensatória aos pequenos, como em todos países desenvolvidos”, defende.

Sócio da Bamberg, de Votorantim (SP), o cervejeiro Alexandre Bazzo critica a pesquisa que define a base de cálculo da ST. Ele defende a inclusão das artesanais na faixa mais baixa da tabela do IPI e Pis-Cofins. Em um post de seu blog, em meio aos protestos do ano passado, Bazzo argumentou que as cervejarias ficam reféns das variações praticadas pelos pontos de venda. Como as microcervejarias, em geral, não têm produção em escala suficiente para trabalhar com grandes redes de varejo, acabam prejudicadas pela coleta nos restaurantes, onde os preços são mais elevados.

Que o sistema tributário brasileiro é complexo, não há dúvida, avalia o advogado tributarista Luís Gustavo Bichara. Segundo ele, é “dificil deduzir, genericamente, os pontos de estrangulamento de todo o mercado cervejeiro em termos de política fiscal”. “É igualmente complicado elaborar uma forma de apuração que agrade a todos, sobretudo pela sazonalidade peculiar da demanda do próprio produto”, completa.

O advogado diz, no entanto, que não considera a substituição tributária o principal problema: “O princípio que orienta esta norma é a maior simplicidade e eficiência, para o Estado, de fiscalizar centenas de fabricantes, em vez de dezenas de milhares de pontos de venda, de forma a reduzir a evasão fiscal. Não é uma invenção do Brasil, mas as empresas reclamam, e com razão. Creio que há uma presunção exagerada do preço final, que pode ou não se confirmar. Isso é injusto.”

Carga é alta e difícil de calcular, dizem cervejeiros

Zine das cervejarias do Paraná alerta sobre o processo de cobrança de impostos.

REPRODUÇÃO/JC

“Cada vez que se abre uma garrafa de cerveja no Brasil, o governo bebe cerca de dois terços”, dizem os cervejeiros artesanais brasileiros. Eles são unânimes em criticar abertamente não só a carga elevada, como também a complicação dos cálculos. E a questão não sai da pauta, já que o preço é visto como o maior limitador atual da evolução do mercado. No ano passado, durante o Festival Brasileiro da Cerveja, em Blumenau, o setor chegou a lançar manifesto pedindo a inclusão do segmento no Simples, como forma de incentivar a pequena produção nacional. Não funcionou. Falta articulação política para encaminharem as demandas.

Sobre a cerveja produzida no País, incidem, basicamente, quatro tributos. Três são federais (PIS, Cofins e IPI) e um, estadual (ICMS) – este último acrescido da chamada substituição tributária (ST). As alíquotas de PIS, Cofins e IPI para bebidas são tabeladas de acordo com o valor de venda no varejo, segundo pesquisa trimestral da Receita Federal. O ICMS é aplicado sobre esse total. A substituição tributária, fortemente criticada, é o mecanismo pelo qual o primeiro elemento da cadeia de um produto é responsável por pagar os tributos relativos a todos os outros. “A Receita Federal faz pesquisa dos preços finais de mercado e aplica um redutor, que é discutido com o setor, para definir a cobrança da substituição tributária”, explica o auditor fiscal Marcelo Fisch, responsável pelo acompanhamento do setor de bebidas.

No festival cervejeiro realizado em março deste ano em Blumenau, o zine Viva La Revolucion, uma iniciativa dos cervejeiros de Curitiba, foi ironicamente emoldurado pela figura do protagonista do desenho animado Simpsons, o beberrão Homer, caracterizado de Che Guevara na pose clássica da foto de Alberto Korda. Amparado por especialistas e segundo a própria experiência, o cervejeiro Murilo Foltran, da microcervejaria Dum, buscou explicar, de forma simplificada, o processo da cobrança.

Ele concluiu que o litro de cerveja que seria vendido a R$ 5,00, preço formado por custo e lucro, pode chegar a R$ 7,40 no Paraná, onde é cobrado 29% de ICMS, R$ 6,43 em São Paulo (18% de ICMS), e R$ 6,00 em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul (12% de ICMS). A substituição tributária é calculada sobre um valor equivalente a 140% do preço inicial de venda. No caso do ICMS de 18%, o total do litro de R$ 6,43 seria considerado como R$ 9,00, o que geraria o pagamento de R$ 1,62 em impostos, menos R$ 1,13 do ICMS já embutido, restando R$ 0,49. Na nota fiscal da cervejaria, o preço iria a R$ 6,92.

O mercado artesanal

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) estima que existam cerca de 200 microcervejarias, concentradas principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, que representam 0,15% do setor cervejeiro nacional. As microcervejarias se caracterizam por:

• serem pequenas indústrias que produzem cerveja e chope;
• a produção ser em pequena quantidade, não superior a cinco milhões de litros por ano;
• em sua quase totalidade são de origem familiar;
• e os produtos, com teor de malte não inferior a 80%, são fabricados com ingredientes especiais e seguindo receitas tradicionais.