Janeiro de 2007 terá mais compromissos fiscais que o habitual

Dirf do próximo ano e Dacon do primeiro semestre de 2006 deverão ser entregues à Receita no primeiro mês de 2007

Empresas terão de se planejar, em dezembro e em janeiro, para enfrentar compromissos fiscais em curto espaço de tempo

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O acúmulo de compromissos fiscais em janeiro do próximo ano poderá atrapalhar a vida de muitas empresas. Isso ocorrerá porque a grande maioria delas terá de cumprir algumas obrigações fiscais que normalmente não eram exigidas no primeiro mês de cada ano.

A principal delas é o encurtamento, em um mês, do prazo para as empresas enviarem à Receita Federal a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2007 com os rendimentos pagos a seus empregados neste ano.

Entregue sempre até o último dia útil de fevereiro, em 2007 as empresas terão apenas até o dia 31 de janeiro para enviar as informações à Receita. “A antecipação do prazo vai permitir, por exemplo, que o contribuinte fiscalize se sua fonte pagadora [a empresa] entregou a Dirf à Receita”, diz nota da assessoria de imprensa do órgão (leia texto abaixo).

A redução do prazo em um mês levou o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) a encaminhar ofício à Superintendência da Receita em São Paulo solicitando a revisão da data.

“Essa medida [a redução do prazo para 31 de janeiro] deve ser revista. O prazo até 28 de fevereiro de cada ano já era considerado insuficiente porque nos dois primeiros meses do ano são efetuados complexos procedimentos para encerramento de demonstrações contábeis”, afirma Antonio Marangon, presidente do Sescon.

Na semana passada o vice-presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, informou que a Receita em São Paulo ainda não havia se manifestado sobre a ampliação do prazo de entrega da Dirf solicitada pelo sindicato. A Receita informou que o novo prazo -31 de janeiro- não será alterado.

Alcazar diz que a Receita deveria prestigiar seus clientes -no caso, as empresas-, mantendo no mínimo o prazo de 28 de fevereiro. Alcazar não descarta a hipótese de o Sescon ir à Justiça, com ação coletiva, para tentar restabelecer o prazo até o final de fevereiro.

Pequenas prejudicadas

Para Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, a antecipação do prazo de entrega da Dirf em um mês poderá alterar a rotina das empresas no início do próximo ano. “Quando o prazo era fevereiro, a situação já era complicada. Com a antecipação, será preciso um planejamento maior.”

Domingos diz que as grandes empresas que têm sistemas integrados de escrituração com a área financeira não deverão ter problemas para cumprir essa obrigação com o fisco.

“As pequenas e médias empresas serão as mais prejudicadas, pois, se não tiverem sistemas integrados, terão de enviar os dados para o contador. Um mês apenas para preparar os dados, conferir e enviar a Dirf é muito pouco tempo.”

Considerando a possibilidade de que a Receita não modifique o prazo de entrega da Dirf, Domingos sugere que as empresas preparem as informações de dezembro com antecedência: as do primeiro decêndio, entre os dias 10 e 20; as do segundo, entre 21 e 29; e as do terceiro, entre 2 e 10 de janeiro.

Agora, as empresas aguardam a Receita aprovar o programa gerador e as instruções para o preenchimento da Dirf.

Dacon semestral

Outra obrigação que as empresas terão de cumprir no início de 2007 é a entrega do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) referente ao primeiro semestre de 2006. A entrega é obrigatória para as empresas que têm de entregar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) semestral.

Tradicionalmente, esse documento é enviado à Receita até o quinto dia útil de outubro de cada ano (para os fatos geradores do primeiro semestre). Mas, neste ano, a Receita só divulgou o programa gerador no dia 1º deste mês. Assim, excepcionalmente para os fatos geradores de janeiro a junho deste ano, a entrega será feita até 8 de janeiro de 2007.

O que poderia, aparentemente, ser uma vantagem para as empresas -a entrega do Dacon três meses depois- poderá ser um problema. Domingos diz que o atraso na aprovação e divulgação do programa gerador levou à sobreposição de obrigações fiscais no início de 2007.

No Dacon são prestadas informações sobre a Cofins, o PIS e o Pasep nos regimes cumulativos e não-cumulativos.

As grandes empresas do país -cerca de 12 mil, que têm receita bruta superior a R$ 30 milhões no ano anterior- entregam o Dacon mensal. Até 8 de janeiro elas terão de entregar o Dacon referente a novembro.

Evitar diferença entre valores declarados é objetivo da Receita

DA REPORTAGEM LOCAL

A Dirf é usada pela Receita para cruzar as informações prestadas pela empresa com as da declaração do Imposto de Renda do empregado/contribuinte. Quando há divergência nas informações, a declaração fica retida na malha fina. O problema é sanado, normalmente, com o envio da Dirf retificadora, por parte da empresa, ou com a retificação da declaração, por parte do contribuinte.

Evitar esse tipo de divergência é o principal objetivo da Receita ao exigir que as empresas entreguem a Dirf um mês antes. “Com a entrega até 31 de janeiro, a Receita terá condições de disponibilizar aos contribuintes, em um prazo menor, todas as informações de que dispõe sobre os rendimentos recebidos por eles”, diz nota da assessoria de imprensa.

Assim, quando o empregado/contribuinte for apresentar a declaração anual do IR, a partir de março de cada ano, já estarão disponíveis na internet, mediante uso da certificação digital, as informações sobre os rendimentos informados pelas fontes pagadoras em nome dele. Segundo a Receita, isso não era possível até agora.

A Receita diz que a conseqüência imediata da possibilidade de consultar as informações será a redução das divergências entre os valores apresentados pelas empresas, via Dirf, e os valores declarados pelos empregados/contribuintes.

Com isso, a Receita espera que menos empresas cometam irregularidades na apresentação da Dirf. Da mesma forma, o objetivo é que, com a redução das divergências, menos contribuintes tenham suas declarações retidas na malha fina.

Informe de rendimentos

Nos últimos anos, a entrega dos informes de rendimentos pelas empresas aos empregados, para que estes façam as declarações do IR, tem prazo até o último dia útil de fevereiro.

Com a redução do prazo de entrega da Dirf, a Receita poderia encurtar também o prazo para as empresas entregarem o informe de rendimentos. Segundo a Receita, não há necessidade dessa antecipação, uma vez que as declarações do IR somente serão entregues a partir de março de cada ano. (MC)

Entrega da Dirf fora do prazo tem multa
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas que não entregarem a Dirf de 2007 até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2007 terão de arcar com pesadas multas.
Quem não entregar o documento no prazo pagará multa de 2% ao mês, incidente sobre o total dos impostos e contribuições informados, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%.

A multa é reduzida à metade quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício. A multa será reduzida em 25% se houver a apresentação da Dirf no prazo fixado em intimação.
A multa mínima a ser aplicada é de R$ 200 no caso de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo Simples. Nos demais casos, a multa mínima a ser paga é de R$ 500. (MC)