Empresários vão sugerir Simples Trabalhista a novo governo
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Sistema desonera os custos para contratação de trabalhadores
Cleide Silva
SÃO PAULO – Empresários vão entregar ao novo governo federal, em 2007, proposta para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera os custos para contratação de trabalhadores. A exemplo do Simples atual, com tributação especial para micro e pequenas empresas, o programa incluiria, por exemplo, alíquota menor para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e regime previdenciário especial. Um dos objetivos é reduzir o número de trabalhadores na informalidade, calculado em 47,5 milhões de pessoas.
A proposta discutida nesta segunda-feira em seminário promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) deve ser incorporada a uma ampla publicação que a entidade prepara com propostas para o crescimento do País. O professor titular de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, defensor do Simples Trabalhista, acredita serem necessárias ações que reduzam o custo da formalidade e aumentem as penalidades para a informalidade.
“É melhor ter uma arrecadação parcial do que não arrecadar nada”, disse Pastore. O benefício também seria proporcional ao recolhimento, defendeu ele. Em sua opinião, a informalidade – situação de 60% de todas as pessoas com trabalho atualmente, – afeta a eficiência da economia e afasta investidores.
“A informalidade é gravíssima”, concordou o professor da Universidade Federal de São Carlos, Eduardo Garuti Noronha. Para ele, porém, a qualificação da mão-de-obra dá mais resultados do que a flexibilização das leis trabalhistas.
O presidente executivo do Conselho de Relações Internacionais da Fecomercio, Mário Marconini, acha necessário mudanças nas normas trabalhistas para que o Brasil possa ser competitivo e reclamou do atraso nas reformas trabalhista e sindical. A entidade, disse ele, deve incorporar em suas reivindicações ao governo as propostas do Simples e da qualificação da mão-de-obra.
Para Márcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp, só crescimento econômico mais consistente (na casa dos 5% a 6% ao ano) poderia reduzir o problema da falta de vagas para as cerca de 3 milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho anualmente e para melhorar a questão do emprego sem registro. O País também precisa escolher um modelo econômico diferente do atual, que privilegia a produção de produtos com maior valor agregado em detrimento de produtos de baixo valor agregado.
