Seguro-desemprego só sairá pela segunda vez a quem se qualificar

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Por Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Para reduzir as elevadas despesas com o seguro-desemprego, o governo federal pretende cobrar do trabalhador que solicitar duas vezes o benefício, num prazo de dez anos, a realização de um curso de qualificação. Desde o ano passado, essa exigência tem sido feita no terceiro pedido. A medida trouxe um recuo de 5% no volume de benefícios concedidos no ano passado, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Outra iniciativa defendida pelo ministro para reduzir a rotatividade é a regulamentação do Artigo 239 da Constituição, que prevê uma alíquota adicional de contribuição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empresas com rotatividade maior que a média apurada no setor em que atua.

Segundo Brizola, essa seria uma alternativa interessante para mudar a realidade do elevado índice de rotatividade, que em segmentos como o da construção civil chega a 90%, e de algumas instituições financeiras, a 40% – bem acima da média desse setor. Para estímulo às companhias, o ministro defende ainda a criação de um bônus para premiar quem reduzir a rotatividade. As demissões imotivadas causam "um prejuízo muito grande para o erário com a conta do seguro-desemprego", disse o ministro.

Apesar do interesse do Ministério do Trabalho, essa iniciativa não deverá sair neste ano. Ainda há resistências da área econômica. O temor é que a ideia sinalize um aumento de carga tributária num momento em que a ordem é desonerar para estimular a economia.

Por isso, o foco do ministro será na aprovação, na próxima reunião do Conselho Curador do FAT, da exigência de qualificação já na segunda solicitação do benefício. A medida, que envolveria cerca de 3 milhões de segurados neste ano, deve contribuir também para o combate ao que o ministro classifica como "conluio" e que envolve entre pequenas e médias empresas e trabalhadores para adiar a assinatura da carteira até que todas as parcelas do seguro-desemprego sejam pagas.

"Se for obrigado a fazer o curso, não tem como estar ao mesmo tempo no emprego informal e no curso de qualificação. Isso começa a diminuir a incidência desse conluio", afirmou Brizola. O Ministério do Trabalho, no entanto, não sabe o impacto preciso que a medida teria na redução da concessão de seguro-desemprego.

Somente no ano passado, a despesa do FAT com seguro-desemprego atingiu R$ 27,8 bilhões, o que representa um aumento de 14% ante 2011. Essa elevada despesa é explicada pelo reajuste do salário mínimo e a ampliação do número de trabalhadores com carteira assinada no país e que assim podem pedir o benefício em caso de demissão.

O comportamento desse gasto é uma preocupação recorrente da área econômica. O elevado custo faz com que o Tesouro Nacional tenha de aportar recursos para ajudar no equilíbrio financeiro do FAT. Em 2012, como informou o Valor na semana passada, o Tesouro injetou R$ 5,5 bilhões e neste ano a previsão é de que esse número seja um pouco menor de R$ 3,3 bilhões.

No início deste ano, o presidente do conselho curador do FAT, Marcelo Aguiar, adotou uma medida impopular alegando necessidade de equilibrar as contas do fundo, cada vez mais dependente de aporte do Tesouro. O reajuste do seguro-desemprego de valor acima do salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Desde 1998, o benefício era reajustado pelas mesmas regras do salário mínimo -inflação mais Produto Interno Bruto (PIB). Para Brizola Neto, não se pode dizer que houve uma "mudança". Isso porque os critérios para correção do seguro-desemprego precisam ser aprovados anualmente pelo conselho curador do FAT. A troca do índice de correção do seguro-desemprego também será alvo de discussão da próxima reunião do conselho.

Futuras mudanças no Ministério do Trabalho também vão ocorrer na área de convênios com organizações não governamental (ONGs). Denúncias de irregularidades nesses contratos levaram à queda, em dezembro de 2011, do ex-ministro Carlos Lupi, que assim como Brizola Neto, também é do PDT.

O governo federal pretende apertar as regras de repasses de recursos públicos a ONGs para reduzir irregularidades na realização de cursos de qualificação para o trabalhador. Ainda neste mês, Brizola Neto pretende lançar um novo modelo de qualificação profissional.

A ideia é que os recursos para qualificação profissional sejam dirigidos, preferencialmente, para as escolas técnicas federais e estaduais e para o Sistema S, como o Senai. Somente quando não houver oferta de cursos por esses entes é que contratos poderão ser firmados com ONGs. Porém, a ONG precisará de uma certificação do ministério.

Ministro reduz para 1,5 milhão estimativa de criação de vagas

Com a reativação da economia ainda aquém do desejável, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, já passa a admitir uma previsão menor de criação de empregos formais no ano. A informação foi publicada pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, na sexta-feira. Ele afirmou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2013 deve registrar 1,5 milhão de novas vagas com carteira assinada, ante uma estimativa de 1,75 milhão anunciada no início do ano.

As projeções feitas pelo Ministério do Trabalho consideram uma banda que agora varia entre 1,5 milhão e, se considerado o serviço público, 2 milhões de empregos. Antes, o piso do intervalo era de 1,75 milhão. Considerando o levantamento mais amplo, o teto da previsão foi mantido em 2 milhões de vagas. Mas agora, na avaliação de Brizola Neto, isso só será alcançado "numa expectativa realmente positiva".

"Num país que está com taxa de pleno emprego, o saldo positivo vai se tornando cada vez mais difícil de ser alcançado e, principalmente, um saldo de 2 milhões de empregos ao ano", disse o ministro, um dia antes da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que cresceu 0,9%. No ano passado, a economia brasileira criou 1,3 milhão de postos de trabalho, de acordo com o Caged.

Para o ministro, numa situação de pleno emprego fica cada vez mais difícil avançar na criação de postos de trabalho. "Agora, a geração de novos postos de trabalho está muito ligada ao crescimento mesmo real da economia e não ao preenchimento de um espaço que não estava sendo ocupado pela mão de obra ativa do país", disse.

O resultado do Caged em janeiro decepcionou, com criação de 28,9 mil postos de trabalho, ante um saldo de 118,8 mil vagas geradas no primeiro mês de 2012. Na avaliação do ministro, além das demissões já esperadas dos temporários do comércio em janeiro, surpreendeu a baixa criação de vagas no setor de serviços, que "só agora" capta o processo de retração da atividade econômico. Esse movimento, segundo ele, já foi superado pela indústria, segmento que mais criou vagas em janeiro – 43,3 mil empregos.

"Se desdobrar o Caged, vai ver que tem pontos interessantes, como a retomada do emprego na indústria. Esse é um sinal alentador, porque o aquecimento da indústria sugere reaquecimento de todos os outros setores em cadeia. A indústria é a primeira a despertar e ela vai despertando outros setores. O último é o de serviços, que teve a principal queda no Caged do mês de janeiro", explicou.

O ministro não quis fazer previsões sobre o comportamento do emprego no trimestre. Mas demonstrou otimismo, ao citar o discurso do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na ocasião, Barbosa disse que a economia já estava rodando a 3%. "Mas ainda está cedo ainda para fazer análise do trimestre", comentou Brizola Neto.

"Estamos trabalhando para voltar a rodar na casa de um saldo de 2 milhões de empregos. É um desafio, porque não tem mais aquele ‘gap’, aquela distância do desemprego. As taxas hoje são de pleno emprego", reforçou. (TR e ES)