Walter Pinheiro relatará MP que trata da unificação do ICMS
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Portal Fenacon
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), escolhido ontem relator da Medida Provisória 599, de 2012, que trata da compensação a Estados e municípios pelas perdas decorrentes da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou que buscará consenso entre os 27 governadores para facilitar a aprovação da MP e do projeto de resolução do Senado que fixa cronograma para a redução da alíquota para 4% em até 12 anos.
"A ideia é que a MP e essa resolução avancem ao mesmo tempo", afirmou Pinheiro, após a instalação da comissão mista encarregada de dar parecer à medida.
O objetivo da unificação do ICMS nas operações interestaduais é acabar com a guerra fiscal, mecanismo de concessão de benefícios por Estados para atrair empresas.
Segundo o texto da MP, a concessão do auxílio da União a Estados e municípios pelas perdas decorrentes do fim da guerra fiscal está condicionada à aprovação da resolução. O governo reproduziu, no texto da MP, os termos da resolução que unifica as alíquotas do ICMS.
As duas propostas – MP e resolução – foram encaminhadas ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, após negociações no Confaz. No entanto, não há consenso entre os Estados. Os mais ricos, que querem o fim da guerra fiscal, consideram 12 anos tempo longo demais para a unificação das alíquotas. (RU)
Fonte: Valor Econômico
