Autuações da Receita geram interferências nos negócios

Rafael Abrantes
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Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de todo o montante arrecadado anualmente pelo Fisco. As companhias com faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano — ao redor de 12,5 mil — viram suas declarações de pagamento de imposto tornaram-se alvo prioritário da Receita no ano passado, atingindo o valor recorde em autuações, de R$ 87,02 bilhões, devido à erros de documentação ou sonegação. O foco da vigília da Receita foram operações específicas das empresas e suas “ações de inteligência”, envolvendo negócios internos.

“A Receita ao invés de entender as intenções das empresas (no caso de falhas na declaração), ela diz como tal empresa deveria conduzir seus negócios”, afirma Ana Cláudia Utumi, sócia-responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire. Segundo ela, o Fisco deveria analisar apenas as razões econômicas das companhias quando um erro nas contas tributárias é identificado. Porém, completa ela, o órgão tem ido “muito além” da análise econômica praticada em outros países. “E isso já é um dos motivos para o uso de recursos —contra as autuações da Receita — pelos contribuintes”, ressalta Ana Cláudia.

A advogada esclarece que o crescimento das autuações sobre as empresas (16,8%), entre 2011 e o ano passado, é resultado da criação, em 2010, de delegacias específicas para fiscalizar os “negócios” de tais contribuintes. Seus auditores fiscais procuram indícios de economia tributária abusiva, quando o único intuito é o menor pagamento de impostos pelas empresas. Ante os olhos mais atentos do Fisco, cabe às empresas, segundo especialistas, maior atenção sobre certas operações. Entram a lista ações como a reorganização societária com uso de ágio após a compra; aquisição de insumos; manuseio de juros de capital próprio; preços de transferência e receitas financeiras não consideradas no lucro real. “As empresas terão, cada vez mais, de tomar mais cuidado com sua prestação de dados”, afirma Richard Dotoli, advogado do setor Tributário do Siqueira Castro Advogados.

Uma vez autuada, a empresa pode entrar com impugnação em delegacia de julgamento da Receita, em 1ª instância. No caso de novo recurso, o contribuinte pode levar o caso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o antigo Conselho de Contribuintes, em Brasília. “As autuações fiscais sobre grandes contribuintes, considerando seus valores, têm preferência na ordem de julgamento dos processos”, explica Felippe Breda, advogado tributarista do Emerenciano, Baggio e Associados.

No entanto, a análise de cada processo pode demorar de três meses, em 1ª instância, até quatro anos, em média. Segundo Ana Cláudia, a Receita tem sinalizado querer aumentar o valor das autuações — ao custo das grandes empresas — e não sua quantidade. Ela pondera, porém, que parte “relevante” dos processos administrativos ou judiciais envolvendo as autuações do Fisco resultam em derrota do órgão federal ou na redução “substancial” do valor da multa por sonegação — de 150% do valor do imposto para 75%. ¦

Fiscalização de empresas exige mais equipe

Receita ainda pode ampliar quadro de fiscais para apurar operações mais complexas

O avanço das ferramentas à disposição da Receita Federal para fiscalizar a declaração de impostos pelos contribuintes já é, há algum tempo, enfatizado por especialistas da área tributária. “O Fisco já tem aparelhamento eletrônico e tecnologia para capitalizar suas fiscalizações”, observa Richard Dotoli, advogado do setor Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados.

Segundo ele, o Leão está mais “ágil” e “técnico” em seus controles, ao mesmo tempo que mostra transparência ao expor ao público balanços, como o total de autuações sobre os grandes contribuintes — as maiores empresas do país—no ano passado. “Mas se a Receita quiser fiscalizar operações mais complexas das empresas precisará aumentar seu contingente de fiscais”, ressalva. Para Felippe Breda, advogado tributarista do Emerenciano, Baggio e Associados, o Fisco tem mostrado a intenção de automatizar o cruzamento de dados nos últimos quatro anos. “Hoje, o Brasil está entre os países com análise mais completa de tributos no mundo. Isso, somado à uma legislação complexa, mostra ser natural que haja mais autuações
a cada ano”, diz.

A melhora na apuração eletrônica, no entanto, está longe de afastar conflitos entre pessoas jurídicas e a Receita devido a interpretações diferentes da lei. “Cada vez mais o Fisco vai visar operações cujo único objetivo seja a economia fiscal”, alerta Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório TozziniFreire. ¦