Gastos sociais e INSS puxam despesa da União

Valor Econômico

Por Sergio Lamucci | De São Paulo

De janeiro a setembro deste ano as despesas não financeiras do governo federal cresceram 11,8% em relação ao mesmo período de 2011, atingindo R$ 587,7 bilhões, puxadas pelos gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com programas sociais (Bolsa Família, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, seguro-desemprego e abono salarial). As despesas com o INSS subiram 12,9% no período, para R$ 231,5 bilhões, enquanto os gastos sociais aumentaram quase 18%, para R$ 70,1 bilhões.

Os investimentos, excluídos os gastos relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida, tiveram alta de 12,5%, para R$ 33,9 bilhões. Os números, que mostram variações nominais, foram elaborados pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

"O que continua puxando o crescimento do gasto são programas típicos de transferência de renda, que são fortemente influenciadas pelos reajustes do salário mínimo", diz Almeida. As despesas sociais e do INSS avançaram, juntas, o equivalente a 0,58% do PIB de janeiro a setembro, respondendo por 73% da alta do crescimento total das despesas não financeiras, de 0,79% do PIB (ver tabela), que alcançaram 18,03% do PIB no período.

O salário mínimo teve um aumento expressivo neste ano, de 14,1%, devido à regra de correção que define o reajuste pela combinação da inflação acumulada em 12 meses e da variação do PIB de dois anos antes. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%.

Segundo Almeida, é um padrão parecido ao observado de 1999 a 2011, quando os gastos não financeiros da União cresceram o equivalente a 3% do PIB, subindo de 14,5% para 17,5% do PIB. Desse avanço, 87% se deveu à alta dos gastos com o INSS e com os programas sociais.

Cerca de dois terços dos benefícios da Previdência são vinculados ao salário mínimo, lembra Almeida. Os gastos sociais também são bastante influenciados pelo comportamento do piso salarial, como o seguro-desemprego e os benefícios vinculados à Loas, voltados para idosos e pessoas com deficiência.

A boa notícia da execução orçamentária neste ano é a contenção dos gastos com pessoal, que subiram apenas 3,2% de janeiro a setembro, alcançando R$ 135,9 bilhões. Na comparação com o tamanho do PIB, contudo, eles encolheram, de 4,32% nos três primeiros trimestres de 2011 para 4,17% do PIB no mesmo período de 2012. Depois dos aumentos salariais generosos concedidos no segundo governo Lula, a presidente Dilma Rousseff segurou a folha de pagamento do funcionalismo no ano passado e também neste ano.

Para os próximos anos, porém, as despesas com pessoal tendem a crescer a um ritmo um pouco mais forte, diz Almeida, ponderando que "essa economia tem sido insuficiente para compensar o crescimento das transferências de renda". A questão é que, até 2015, a regra de correção dos salários dos servidores contempla um aumento de 5,2% ao ano. Segundo Almeida, embora o percentual não seja dos mais elevados, ele deverá puxar o crescimento dos gastos com pessoal para perto de 8% ao ano, uma vez que a folha de pagamento tem um crescimento vegetativo próximo a 3% ao ano.

Além dos gastos com programas sociais, as despesas com custeio de saúde e educação também tiveram um aumento expressivo, de 13%, alcançando R$ 67,3 bilhões de janeiro a setembro. "A tendência é que esses gastos cresçam ainda mais, para que o governo possa cumprir a destinação do mínimo constitucional com essas duas despesas", diz ele, notando que a fatia delas no PIB também aumentou, passando de 1,95% para 2,15% do PIB.

O gasto com investimento é uma das decepções de 2012, segundo Almeida. De janeiro a setembro, elas cresceram apenas R$ 3,8 bilhões, atingindo o equivalente a 1,04% do PIB. Nessa conta, o economista exclui as despesas com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que a partir deste ano passaram a ser classificadas como investimento pelo governo. Para Almeida, elas têm características mais próximas a dispêndios de custeio, "já que a maior parte do gasto desse programa se refere a despesas de subsídios, enquanto uma pequena parcela, no período recente, passou a ser considerada inversão financeira".

As despesas ligadas apenas ao programa habitacional totalizaram R$ 10,9 bilhões no período, uma alta de 137%. Almeida considera os gastos com o Minha Casa, Minha Vida como custeio administrativo, conta que subiu 25,2% de janeiro a setembro, para R$ 44,9 bilhões. Nela estão reunidas as despesas de custeio que não estão ligadas aos programas sociais, ao INSS e aos dispêndios de custeio de saúde e educação.

Para Almeida, o governo continua a mostrar dificuldades para investir com mais força, embora haja uma disposição nessa direção. "É preocupante que o resultado primário [a economia para pagar juros da dívida] esteja caindo sem que tenha ocorrido um aumento expressivo dos investimentos. Quando isso ocorrer, será um fator a mais para a redução do superávit primário", afirma Almeida.

O crescimento forte das despesas também tem derrubado a economia para pagar juros da dívida, ao lado do mau desempenho das receitas. Nos 12 meses até abril, ficou em 2,3% do PIB, o pior resultado desde abril de 2011, como nota o Itaú Unibanco, em relatório. O banco reduziu de 2,6% para 2,4% do PIB a previsão para o superávit primário neste ano, bastante abaixo da meta oficial de 3,1% do PIB.