Estados temem perdas de R$ 5,5 bilhões em ICMS

As renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os estados, em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos.

O cálculo é do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia. "Não podemos abrir mão de mais nada que possa impactar as contas líquidas", disse Aníbal, ontem, durante audiência pública da comissão que discute a Medida Provisória (MP) 579 que trata da renovação das concessões. Segundo ele, a perda para o estado de São Paulo será de R$ 1,3 bilhão, e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) só irá renovar as concessões se houver mudanças na proposta do governo.

A perda do Rio de Janeiro será de R$ 468 milhões, segundo o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão. "Isso é uma tragédia para qualquer estado brasileiro". Ele lembrou que, aliado às perdas do estado com a mudança na distribuição dos royalties, será a "falência total do estado". Ele sugeriu que a União alongue as dívidas dos estados e reduza as taxas de juros para amenizar as perdas.

Dilma irredutível

A presidente Dilma Rousseff não vai ceder às pressões das empresas que estão contra as normas de renovação das concessões do setor elétrico. "A presidente mandou uma Medida Provisória para o Congresso e é este texto que ela quer ver aprovado", comentou um assessor palaciano, ao acrescentar que o governo vai mesmo "peitar" as concessionárias. Nas contas do governo, a decisão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de não pedir a renovação de três de suas usinas hidrelétricas terá pouco impacto sobre o objetivo principal do governo, que é reduzir a conta de luz a partir do ano que vem. A forte concentração de contratos da Eletrobras no bloco de concessões que poderão ser renovadas antecipadamente é outro fator que fortalece a decisão do Planalto de comprar a briga com as elétricas. O grupo estatal detém 67,26% das usinas com concessões vencendo entre 2015 e 2017.