Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs

Sistema Público de Escrituração Digital obriga empresas a adaptar sistemas de informática

A vida fiscal das empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas do país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e mais múltiplo de companhias. "A implementação vinha sendo adiada, mas passou a ser obrigatória no ano passado para empresas de acompanhamento diferenciado. Em março, foi a vez das optantes pelo regime de lucro real. Agora, empresas do lucro presumido e do Simples também terão de se adequar", diz Dayane Amaro, especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.

No mês passado, 40.998 contribuintes de diversos portes e atividades começaram a entregar o Sped, sob pena de multa de R$ 5 mil por âmbito (federal, estadual e municipal), posto que o sistema integra obrigações das três esferas. Em janeiro do ano que vem, mais 34.548 têm de aderir. Entre março e outubro, outros 138.759 contribuintes serão abordados.

Para os especialistas, a necessidade de organizar melhor as rotinas contábeis será, no final das contas, favorável às empresas. "Devemos entender o Sped não como uma despesa, mas como um investimento cujo retorno se dará pela melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para tomada de decisão", afirma Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), que lançou um serviço para preparar as PMEs. "Todos os dados da empresa precisam estar absolutamente organizados (entradas, saídas, estoques, vendas, contabilidade e operações fiscais) para a correta entrega." Porém, por ora, significa uma obrigação a mais e despesas para adaptar os sistemas de informática ou contratar novos.

"Esta fase inicial tem um impacto grande no custo das empresas de menor porte que não têm departamento fiscal e terceirizam a contabilidade. Afinal, elas terão de pagar mais aos contadores para dar conta da obrigação", diz a tributarista Ana Claudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados. "Há planos de dispensar as empresas das obrigações acessórias. Mas, por enquanto, não é o que acontece." O resultado é duplicidade de informações e controles, destaca Renata Barbella, advogada associada do Aidar SBZ. "Para as empresas, é um ônus, um acúmulo de obrigações", reflete. Depois, o advento do Sped significará maior exposição das empresas ao fisco. "Abre mais possibilidades de autuações. Os erros aparecerão mais para o Fisco, então todos terão de ficar mais organizados e eficientes", ressalta.

As necessidades criadas pelo advento do Sped estão provocando um apagão de profissionais em consultorias, escritórios contábeis e fornecedores de soluções de gestão informatizada. "Falta gente capacitada para fazer as revisões e mudanças de rotina", diz Jorge Campos, moderador do grupo de usuários Sped Brasil, que reúne cerca de 30 mil usuários. "E os contadores recém-formados não sabem operar o sistema. "Defendo a inclusão da escrituração digital na grade curricular", sugere.