Reforma tributária garantiria ao Rio mais R$ 5 bi anuais com impostos

O Rio, segundo maior mercado consumidor brasileiro, pode ganhar até R$ 5 bilhões por ano com a transferência da cobrança do ICMS da origem para o destino e unificação da alíquota interestadual do imposto para 4%, num prazo de oito anos. A estimativa é do governo federal, que tenta costurar uma reforma tributária fatiada junto aos secretários estaduais de Fazenda e apoia a proposta que uma comissão de notáveis elaborou para enfrentar a guerra fiscal no país. O documento será entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney. O Executivo e os tributaristas renomados propõem a mesma linha de atuação. Atualmente, as alíquotas variam entre 7% e 12%, beneficiando principalmente estados de Norte, Nordeste, Centro-Oeste.

Em outra frente, o governo pretende enviar ao Congresso no próximo mês uma Medida Provisória (MP) que unifica as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). A intenção é aprovar a MP no próximo ano, com vigência a partir de 2014.

Segundo fontes do governo, a ideia é simplificar os tributos e não desonerar. Por isso, haverá uma calibragem (com criação de duas novas alíquotas), que permitirá às empresas continuarem pagando o que já recolhem hoje. O sistema não cumulativo com alíquota de 3,65% vai acabar e só será mantido o cumulativo com alíquota atual de 9,25%. Todos os insumos passarão a gerar crédito, ao contrário do que acontece hoje, o que cria dificuldades e gera custos para o setor produtivo

Em relação ao ICMS, segundo interlocutores, o Rio é o estado que mais ganharia com a reforma, porque é um dos que mais consomem no país. Em segundo lugar, viria Minas Gerais, com R$ 2,8 bilhões; e em terceiro São Paulo, com um ganho de R$ 1,4 bilhão, este por ser um importante centro produtor e consumidor ao mesmo tempo.

Com exceção da Bahia e do Amazonas, todos os estados do Norte e Nordeste ganhariam, segundo cálculos da equipe econômica. Haveria algum tipo de perda para o Espírito Santo. Mas o governo federal está disposto a compensar os estados que tiverem perdas comprovadas, disse uma fonte. Atualmente, os únicos dados que o governo federal dispõe são as informações que constam da nota fiscal eletrônica e a maioria dos benefícios concedidos pelos estados não consta nessas notas.

Por isso, para inibir a farra dos benefícios fiscais concedidos pelos estados de forma unilateral e que criam distorções em outros estados (créditos), o governo federal quer que novos incentivos sejam concentrados na base de cálculo e efetivamente informados pelo estado que conceder o benefício na nota fiscal.

Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Renato Villela, as estimativas do governo federal estão dentro das projeções do estado, que defende a redução da alíquota interestadual do ICMS para 4%. O ganho viria ao fim dos oito anos, quando o novo modelo estiver em pleno funcionamento.

— Toda mudança que transfere a cobrança do tributo da origem para o destino beneficia o Rio — disse Villela.

A equipe econômica só não concorda com uma mudança sugerida pelos tributaristas, que mantém a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas abre exceção para aprovação de incentivos fiscais, desde de que aprovados por dois terços do grupo.

— O governo federal não pode aceitar que um grupo de estados possa conceder incentivos, fazer caridade com chapéu alheio — disse uma fonte.