Resoluções do Conselho Monetário Nacional são publicadas no Diário Oficial
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Notícias Agência Brasil – ABr
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definida nessa quinta-feira (25) e publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, amplia em R$ 500 milhões o limite de crédito de empresas estaduais de energia nos estados onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014. Com essa ampliação, o total de recursos que essas empresas podem tomar de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobe para R$ 850 milhões.
Os recursos poderão ser destinados a investimentos em empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A ideia é garantir energia para a realização da Copa, segundo o assessor da Secretaria do Tesouro Nacional Bruno Leal.
Em outra resolução ficou definida a redução dos juros cobrados nas operações de tomada de crédito para investimento, com recursos dos fundos constitucionais regionais. Os encargos, que antes variavam de 4% a 10%, passaram a ser 2,94% anuais. Com o bônus de adimplência, os juros podem cair para 2,50% ao ano. O percentual reduzido vale para as operações realizadas de 1º de outubro a 31 de dezembro deste ano.
O CMN também decidiu que agricultores do Nordeste e do Norte que enfrentam problemas climáticos terão nova linha de crédito para renegociar dívidas. O volume de recursos liberados pode chegar a R$ 2 bilhões.
A linha de crédito rural conta com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Com essa linha, os agricultores dessas regiões que enfrentam problemas com chuva ou seca poderão renegociar dívidas de custeio e investimento contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor até R$ 100 mil.
