Governo do Uruguai propõe estatizar produção e comércio de maconha para controlar o consumo
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Agência Brasil
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, encaminhou ontem (9) ao Congressoum projeto de lei para que o Estado passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra, comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é reduzirotráfico de drogas no país econtrolar oconsumo da erva.
Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que proíbe a vendade maconha sema interferênciado governo. O novo texto estabelece que o Estado controla aimportação, produção, compra, comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.
Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no controle da produção e docomércio da maconha, não somentehaverá a redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool, tabaco e drogas em geral. "Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.
O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle do uso da erva. "Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele. "Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.
O texto enviado ao Parlamentoreúneanálises de vários órgãos do governo e especialistas uruguaios e estrangeiros.O ex-presidente brasileiroFernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan e o escritores Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.
A comissão observa a necessidade de serever a política sobre drogas. "A pior coisa é cair em uma discussão com slogans, preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro”, disse Cánepa. "Há problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a proibição nosEstados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas proibicionistas ", disse o secretário.
Edição: Juliana Andrade
