Comissão apresenta anteprojeto do novo Código Penal
Publicado em:
Consultor Jurídico
A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregou, nesta quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto que contém propostas para modernizar a legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo. O texto foi entregue pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça , que presidiu a comissão.
O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma. Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.
Para Sarney, o novo Código deverá ser um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. Após receber o anteprojeto da proposição que será debatida pela Casa, ele assinalou, no entanto, que as leis não solucionam por si mesmas os problemas, necessitando de efetiva aplicação. “O novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso, são necessárias uma Polícia eficiente, um Ministério Público eficiente e um Judiciário eficiente”, afirmou.
O ministro Dipp destacou que a comissão ofereceu ao Senado e ao Congresso um anteprojeto moderno, compatível com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro. Entre os avanços, destacou o esforço para que o texto possa ser o “centro do sistema penal”, compreendendo as quase 120 leis esparsas que hoje abordam matéria nessa área.
“Isso vai facilitar enormemente a compreensão da sociedade, do cidadão e dos operadores do Direito, tornando a legislação mais efetiva, mas clara e mais facilmente aplicável”, disse o ministro ao fim da solenidade realizada no Salão Nobre do Senado.
Por quase oito meses, 15 juristas trabalharam na elaboração do anteprojeto. A sugestão para criação da comissão foi feita pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Agora, o anteprojeto começará a tramitar como proposta legislativa a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na solenidade de entrega do anteprojeto, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou que será formada, no âmbito do colegiado, um grupo de trabalho para o exame prévio da proposta. O futuro projeto também irá ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ler o anteprojeto.
Veja abaixo notícias sobre as principais mudanças propostas:
Novo Código Penal torna crime ação de cambistas
Processo por furto dependerá de representação
Comissão aprova criminalização do enriquecimento ilícito
Juiz poderá combinar normas para favorecer acusado
Corrupção entre particulares vira crime em novo Código
Novo CP criminaliza atos contra direitos humanos
Anteprojeto de novo Código Penal libera cópias de obras
Comissão aprova benefícios para devedores do fisco
Novo Código Penal criminaliza atos homofóbicos
CP reduz penas para crimes contra sistema financeiro
Proposta descriminaliza uso privado de drogas
Comissão inclui cibercrimes no novo Código Penal
Novo Código melhora definição de crimes financeiros
Novo Código Penal tipifica saidinha de bancos
Novo CP será mais rigoroso em crimes contra patrimônio
Comissão de juristas amplia lista de crimes hediondos
Comissão conclui novo CP e o entregará ao Senado
Novo CP “não deixou tabu de fora”, diz Gilson Dipp
